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Os princípios constitucionais da Educação

A Constituição Federal (Art. 206), além de estabelecer quem é responsável e definir objetivos,  também trata dos princípios da educação brasileira.  São os seguintes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade.
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.


Agora é importante pensarmos um pouco o que significa ter princípios que orientam a organização da  Educação, na Constituição Federal. Será que eles têm mesmo alguma importância? E se têm por que a realidade é tão diferente do que eles anunciam? Imagina se tivéssemos mesmo uma educação com igualdade de condições para o acesso e permanência de todos os alunos; se o padrão fosse mesmo de qualidade; se os professores fossem mesmo valorizados...


A realidade, infelizmente, é bem diferente do que está escrito na Constituição. Poderíamos concluir, por isso, que é inútil colocar no texto constitucional esses princípios? Penso que não. A Constituição é um ponto de partida muito importante. O ponto de chegada não depende apenas de uma lei escrita em uma papel, ainda que seja a Constituição, mas sobretudo do que o povo, a sociedade como um todo, faz para transformar essa lei em realidade. 


Poder lutar por uma educação melhor, usando como argumento a existência de um direito assegurado pela Constituição Federal faz um grande diferença.

A propósito, a gestão democrática também é um princípio constitucional.

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